17/06/2021 às 12h18min - Atualizada em 17/06/2021 às 12h18min

Justiça suspende vacinação contra Covid-19 em adolescentes de Betim

A decisão fala que em caso de descumprimento, o município poderá pagar uma multa de R$ 500 por cada dose da vacina aplicada. Prefeitura disse que foi notificada e que vai recorrer da decisão ainda nesta quinta-feira (17).

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Divulgação

A Prefeitura de Betim, na Grande BH, informou que Justiça de Minas suspendeu a vacinação de adolescentes de 12 a 14 anos contra Covid-19 na cidade.
A informação foi divulgada pela prefeitura na manhã desta quinta-feira (17). A decisão do juiz Taunier Cristian Malheiros Lima do Tribunal de Justiça de Minas Gerais da comarca de Betim, foi emitida na noite de quarta-feira (16).
"Suspender a vacinação de estudantes de 12 a 14 anos, até comprovação documental de que todos os grupos prioritários do Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19 e todos os maiores de 18 anos foram vacinados na cidade de Betim", explicou Taunier em um trecho da decisão.
O juiz ainda disse que caso a decisão não seja cumprida, o município poderá pagar uma multa de R$ 500 por cada dose da vacina aplicada. A prefeitura disse que irá recorrer da decisão ainda nesta quinta.
Em meio à polêmicas, a prefeitura não só contrariou recomendação do Ministério da Saúde, ao decidir vacinar adolescentes contra a Covid-19, como também tomou esta decisão sem que ela fosse antes aprovada pelo Conselho Intergestores Bipartite.
Esse conselho é composto pelo representante de Saúde do estado e do município e qualquer decisão fora das normas do Plano Nacional de Imunização deve passar por ele, segundo o Ministério da Saúde.
Na terça-feira (15), o secretário municipal de Saúde de Betim, Augusto Viana, disse que a decisão foi tomada após uma "discussão interna" na prefeitura. A prioridade em todo o país, neste momento, é terminar de vacinar todos os grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), ou seja, idosos, trabalhadores da saúde, pessoas com comorbidade, professores, dentre outros.