Ex-prefeito de Itu é detido após condenação em processo sobre distribuição de medicamentos
O Ex- prefeito foi condenado a seis meses de detenção por não cumprir, uma determinação para distribuir medicamentos
22/08/2022 22h11 - Atualizado em 22/08/2022 às 22h11
Divulgação
O ex-prefeito de Itu, Antonio Luiz Carvalho Gomes, conhecido como Tuize, foi detido, em cumprimento a um mandado de prisão relacionado a um processo de 2015.
Tuize foi condenado a seis meses de detenção em regime aberto por descumprir, na época em que era prefeito, uma ordem judicial que determinava a distribuição de medicamentos em Itu.
Ele foi levado à delegacia e ficou detido até a manhã de sexta-feira (19), quando passou por audiência de custódia e foi liberado para cumprir a pena domiciliar.
A pena tem como base o artigo primeiro, inciso XIV, do decreto-lei 201 de 1967. O artigo cita, entre outras coisas, punição ao negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente.
A decisão que culminou na detenção do ex-prefeito, publicada em 8 de abril de 2021, também o proíbe de exercer função pública pelo prazo de cinco anos após o trânsito em julgado da decisão condenatória. Em nota, a defesa de Tuíze informou que ele foi absolvido do processo em primeira instância, e que deveria ter comparecido ao fórum para assinar um documento, mas não foi informado pelo advogado anterior e, por isso, foi preso.
A defesa ainda afirmou que "medidas adequadas serão adotadas contra o causador de todo este constrangimento" e que fará o necessário para que ele seja liberado.
Tuize foi eleito em 7 de outubro de 2012, com 33.384 mil votos, o que corresponde a 40,75% do total. Ele foi prefeito de Itu entre 2013 e 2016.
