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07/04/2017 às 23h20min - Atualizada em 07/04/2017 às 23h20min

Alumínio tem mais de 140 famílias na fila de espera para conseguir uma vaga em creche

Vaga em creche é um direito fundamental da criança e está previsto na Constituição Federal

Gazeta de Alumínio

Falta de vagas em creches é um dos principais problemas enfrentados na área da educação na região de Sorocaba .  Por conta disto, é comum que muitos pais recorram à Justiça para tentar uma vaga. Tanto que no ano passado foram registrados mais de 4,5 mil processos na  região metropolitana  de Sorocaba formada por 22 cidades.
Só em Sorocaba foram registrados 2.167 processos, segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Atualmente, segundo a prefeitura, a cidade tem uma fila de esperar de 2,5 mil crianças. Nas 90 creches existentes no município, 13 mil crianças estão matriculadas.
Em Salto , 534 processos foram registrados no período. A cidade tem 2 mil crianças matriculadas em 14 creches e outras 840 na lista de espera por uma vaga. Outras cidades são: Itu, com 305 processos abertos; Várzea Paulista , 288 e, por fim, 159 em Itupeva .  Em Alumínio a  Prefeitura  nega informações a reportagem do Jornal  Gazeta sobre o número de crianças atendidas e quantas estão na fila de espera.  Uma das promessas de campanha do atual prefeito, foi a imediata solução para  as famílias que precisam de uma vaga  em creche, mas até o momento  nada  foi resolvido  a respeito e as famílias continuam esperando.  A
A promotora da Vara da Infância e Juventude de Sorocaba, Cristina Palma, conta que a vaga em creche é um direito fundamental da criança e está previsto na Constituição Federal. "Porém, hoje em dia a Jurisprudência e os nossos Tribunais estão muito pacíficados na concessão deste direito. Então, perante a Justiça essa questão não traz mais dúvidas que essa criança tem direito ao acesso a creche e a educação infantil mais ampla."
Ela conta ainda que, por parte do Ministério Público, já foi proposta uma ação civil pública  - o que consequentemente atinge também toda a região -, para que as cidades zerem a lista de espera. "Eu obtive uma liminar no começo deste ano que o juiz concede seis meses aos gestores do município para que possa atender essa demanda. O que vai acabar passando pela construção de novas creches e aberturas de novas vagas para resolver este problema", diz Cristina.
Diante da necessidade do cumprimento desta liminar, a secretária de Educação de Sorocaba, Marta Cassar, explica que o município tem buscado recursos junto com o Governo Estadual e Federal e também prevendo, para o ano de 2018, um orçamento possível para construção de creches.
Foi realizado na última quarta-feira(29) em Sorocaba , um encontro entre 27 secretários da pasta de Educação da região para debater o assunto e buscar soluções.  A reportagem  do  Jornal Gazeta não  recebeu  informações  sobre a participação  do Departamento de Educação de Alumínio no encontro.
 

 
 

 


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