O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) investiga supostas irregularidades na compra de uniformes escolares, feita pela Prefeitura de Votorantim (SP), para a rede municipal.
No Jornal do Município de 1º de agosto está a informação de que a prefeitura aderiu a uma ata de registros de preços do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, sediado em Cuiabá (MT). Isso significa que a prefeitura decidiu participar de um processo licitatório já realizado, ao invés de fazer uma licitação própria.
Conforme a denúncia, o valor da compra dos uniformes é de R$ 7.685.853,00, três vezes superior ao gasto do ano passado para o mesmo tipo de contrato. O modelo de adesão também é questionado, já que o consórcio fica geograficamente distante de Votorantim e não tem relação administrativa com o município.
Na representação, o denunciante pediu a aplicação de medidas cautelares, como a suspensão imediata do contrato e dos pagamentos, além do bloqueio de valores já reservados para pagamento e a proibição de novas reservas para o mesmo contrato.
O órgão determinou que o prefeito Weber Manga (Republicanos) apresentasse, em até 48 horas, documentos e argumentações para rebater as acusações, sob pena de multa. O prazo terminou na quarta-feira (13).
