21/09/2021 às 10h55min - Atualizada em 21/09/2021 às 10h55min

Senado vota PEC que desobriga governos estaduais e municipais a aplicarem gasto mínimo em educação

- gazeta.redacao@yahoo.com.br
Divulgação
 
O Senado vota em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 13/2021, que desobriga os governos estaduais e municipais a aplicarem os gastos mínimos em educação previstos na Constituição nos anos de 2020 e 2021 por causa da pandemia do 
coronavírus. Hoje, ao menos 25% da receita resultante de impostos devem ser destinados a esta área.
A proposta, aprovada em primeiro turno na semana passada, por 57 votos a favor e 17 contra, é criticada por especialistas e deputados da bancada da Educação, que apontam uma preocupação com a "criação de precedentes". Na prática, caso a PEC seja aprovada, os prefeitos e governadores não podem ser punidos caso não cumpram com os gastos mínimos para área. Eles devem, no entanto, compensar os recursos não investidos dos dois anos até 2023.
Para o autor da proposta, a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus é uma das justificativas para a existência da PEC, já que atingiu os cofres públicos. A queda na arrecadação e o aumento das despesas com ações relacionadas ao combate da covid-19 agravam a situação.
Caso aprovada no Senado, a proposta precisa passar ainda por votação na Câmara dos Deputados. 
Anuário Brasileiro da Educação Básica 2020, divulgado pelo movimento Todos pela Educação em parceria com a editora Moderna, mostrou que os estados reduziram em 14% as despesas em educação no ano passado. Ao todo, foram R$ 11,4 bilhões a menos, se comparado com 2015. Em relação a 2019, a diminuição foi de 9%.
 

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