A Justiça Militar de São Paulo decretou a prisão preventiva de cinco policiais militares que participaram de uma ação que terminou com o empresário Rinaldo Magalhães, de 55 anos, conhecido como Ninão, morto a tiros de fuzil, em fevereiro de 2021, em uma estrada de terra a 700 metros de sua propriedade, em Mairinque, cidade localizada a 70 km de distância da capital paulista. A decisão foi proferida pelo juiz Enio Luiz Rossetto. Nela, o magistrado aponta que houve “razoáveis indícios de participação” de um primeiro-tenente, um segundo-sargento, um primeiro-sargento, e dois cabos nos crimes de abuso de autoridade, invasão de domicílio e tortura. Além de matar o empresário, os policiais teriam torturado a mulher da vítima. Pelo crime contra a vida de Ninão, o juiz encaminhou cópia do inquérito para a Justiça comum, que é a competente para analisar o fato. O caso será apreciado pelo Tribunal do Júri. Os policiais envolvidos eram lotados no 14º Baep (Batalhão de Ações Especiais), de Sorocaba. Os cinco devem ser mantidos presos no presídio militar Romão Gomes, na zona norte da capital. Em um primeiro momento, eles afirmaram à Polícia Civil e à Corregedoria da PM que foram até o local após terem recebido uma denúncia de tráfico de drogas na chácara de Ninão. Naquela noite, por volta das 20h40, os policiais do Baep (Batalhão de Ações Especiais de Polícia) se depararam com uma Mitsubishi Pajero TR4 branca, no fluxo contrário da viatura. Os agentes afirmaram que o motorista teria apontado uma arma de fogo na direção do veículo e, neste momento, atiraram. De acordo com os PMS, o empresário tentou fugir e os policiais tiveram de reagir. Eles afirmaram que, quando o motorista parou a TR4, desembarcou com uma pistola Taurus, calibre 765, decidiu disparar contra os militares, que também atiraram e o mataram. A mulher de Ninão afirmou que os policiais entraram na chácara chamando seu marido pelo nome. Ele, com medo, decidiu sair dali. Depois disso, ela relatou que cinco policiais militares fardados e em trajes civis, armados, arrombaram a porta da casa, onde estava escondida, e perguntaram por drogas. Diante da negativa, ela afirmou que foi agredida com tapas, chutes e teve um saco plástico colocado na cabeça para que ficasse sem ar.
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