Divulgação O relatório final da Comissão Processante que investigou possíveis irregularidades no aumento do salário da prefeita de Votorantim (SP), Fabíola Alves (PSDB), e de secretários municipais será submetido ao plenário na quinta-feira (28), às 9h. Durante a sessão de julgamento, serão lidas as peças solicitadas por parlamentares e pelos denunciados. Em seguida, será concedida a oportunidade de manifestação verbal, com um limite de 15 minutos para cada intervenção.
Após as manifestações, o denunciado ou seu procurador terá um prazo máximo de duas horas para apresentar a defesa. Posteriormente, serão realizadas votações nominais para cada uma das infrações mencionadas na denúncia.
A Câmara de Votorantim, composta por 11 vereadores, estabeleceu que a cassação do mandato da prefeita requer, no mínimo, 2/3 dos votos favoráveis, ou seja, pelo menos oito votos a favor. O Setor Jurídico será responsável por acompanhar e garantir a legalidade de todo o processo. Para evitar o vandalismo sofrido por funcionários e parlamentares durante a sessão realizada em 27 de junho, quando foi votada e aprovada a abertura da Comissão Processante, o presidente da Câmara afirmou que vai reforçar a segurança. A polícia já foi oficiada.
A sessão será transmitida em tempo real pelo Portal do Legislativo e nos canais oficiais da Câmara Municipal no YouTube e Facebook.
