17/02/2022 às 10h28min - Atualizada em 17/02/2022 às 10h28min

Câmara conclui votação de projeto que prevê regras para o retorno de gestantes ao trabalho presencial

Proposta já havia sido votada na Casa em outubro de 2021, mas voltou para análise dos deputados depois de ser modificada no Senado. Texto vai à sanção presidencial.

- gazeta.redacao@yahoo.com.br
g1
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A Câmara dos Deputados concluiu a votação de um projeto de lei que estabelece regras para o retorno de gestantes ao trabalho presencial em determinadas hipóteses. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A proposta já havia sido votada na Casa em outubro de 2021, mas voltou para análise dos deputados depois que o Senado alterou o conteúdo do projeto.

O texto altera uma lei, sancionada em maio de 2021, que prevê que, durante o estado de emergência de saúde pública provocado pela Covid-19, a trabalhadora grávida deverá permanecer afastada do trabalho presencial, exercendo as atividades de forma remota, sem prejuízo de sua remuneração.

Pela proposta encaminhada à sanção de Bolsonaro, a gestante deverá retornar ao trabalho presencial nas seguintes hipóteses:

vacinação completa contra a Covid-19;

após o fim do estado de emergência de saúde pública causado pelo novo coronavírus;

com a interrupção da gestação.

Caso opte por não se vacinar, a gestante deverá assinar um termo de responsabilidade para retornar ao trabalho.

"[Aprovar o projeto] é fazer com que nós mulheres não sejamos mais prejudicadas do que estamos sendo, de muitas vezes não conseguirmos uma vaga de trabalho neste momento", afirmou a relatora do projeto, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).

Ainda, de acordo com a proposta, as gestantes que iniciaram a imunização, mas ainda não tomaram a segunda dose da vacina e trabalham em funções consideradas "incompatíveis" com o trabalho remoto, terão sua gravidez considerada de risco e receberão um salário-maternidade até que tomem as duas doses da vacina.

A votação do projeto nesta quarta-feira (16) foi marcada por forte obstrução de parlamentares da oposição, que eram contrários à proposta. A análise do texto demorou mais de duas horas.

Por 235 votos a 121, os deputados rejeitaram as mudanças feitas pelo Senado. Na sequência, os parlamentares rejeitaram três destaques (possíveis alterações no texto) e concluíram a votação.

Alterações feitas no Senado

A relatora da proposta, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), rejeitou as alterações feitas pelo Senado e retomou o texto da Câmara. Entre as modificações rejeitadas estão:

substituição do termo “nacional” por “internacional” na hipótese de retorno ao trabalho presencial em função do estado de emergência de saúde pública;

alteração na redação de um dispositivo para excetuar das hipóteses de retorno ao trabalho presencial a gestante com comorbidades que se insere em grupo de risco ao coronavírus de acordo com Plano Nacional de Imunização;

inclusão do trecho “nas condições e critérios definidos pelo Ministério da Saúde, ouvido antecipadamente o Conselho Nacional de Saúde” na hipótese da imunização completa da gestante.

A deputada escreveu em seu parecer que o projeto encaminhado originariamente pela Câmara dos Deputados foi referendado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal e “já atendia de forma suficiente às necessidades geradas pela lei, sobretudo quanto ao ônus indevidamente imposto ao setor produtivo”.


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