A proposta do governo para elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil mensais só começará a valer em 2026, e apenas se for aprovada pelo Congresso Nacional. Atualmente, o limite de isenção é de R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou nesta quinta-feira (28) que o Congresso terá tempo para analisar o projeto, previsto para ser enviado nos próximos dias. “A partir do semestre que vem, o Legislativo analisará a proposta do Executivo, para que tanto a reforma do consumo quanto a do Imposto de Renda entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026”, afirmou.
Haddad reforçou que as mudanças na tabela do IR não visam aumentar a arrecadação ou os gastos públicos, seguindo o princípio da neutralidade fiscal. “A reforma tributária não tem o objetivo de aumentar ou reduzir a arrecadação, mas sim de buscar eficiência e justiça tributária”, explicou o ministro. Ele ressaltou que qualquer ampliação na faixa de isenção precisa ser compensada para evitar impacto no equilíbrio fiscal. “Trata-se de buscar justiça tributária”, completou.
A elevação da isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Contudo, o anúncio da medida junto a um pacote de corte de gastos gerou desconforto na Câmara e provocou reação no mercado financeiro, com o dólar alcançando o maior valor nominal da história do real.