Divulgação O Diário Oficial de São Paulo de terça-feira (12) publicou a exoneração do Secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL). Ele reassumirá o cargo de deputado federal na Câmara dos Deputados, para ser relator do projeto de lei para acabar com o benefício da saída temporária de presos, as 'saidinhas' temporárias. Derrite foi o relator do projeto na Câmara dos Deputados quando aprovado na casa em agosto de 2022. Em fevereiro, o plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei por 62 votos a 2. No entanto, o projeto voltou para a Câmara após às alterações feitas pelos senadores.
O projeto altera a Lei de Execução Penal e acaba com o benefício que prevê a saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas no ano.
A legislação atual permite as "saidinhas" a detentos do regime semiaberto para visitas à família, cursos profissionalizantes, de ensino médio e superior, além de atividades de retorno do convívio social.
Para ter o direito, os detidos do sistema penitenciário devem estar em regime semiaberto, ter cumprido pelo menos um sexto da pena, em caso de réu primário; ter cumprido ao menos um quarto da pena, se for reincidente e ter bom comprtamento no presídio. O novo texto permitirá apenas a possibilidade para estudos externos, desde que sejam cumpridas algumas exigências previstas em lei, além de uma realização de exame criminológico para progressão de regime e uso de tornozeleira eletônica em presos dos regimes aberto e semiaberto.
Durante o período em que Derrite estiver na Câmara, o secretário-executivo, Osvaldo Nico Gonçalves, vai responder pela pasta. Assim que o projeto de lei for votado, o titular retorna às atribuições na pasta.
