Divulgação Aprovado nesta semana na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado e pronto para ser votado no plenário da Casa, o Projeto de Lei (PL) que acaba com as "saidinhas" de presos em feriados e datas comemorativas, mantendo o benefício da saída temporária apenas para inscritos em cursos de educação ou profissionalizantes, é criticado por especialistas.
O texto ganhou força nas últimas semanas por causa da morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, baleado na cabeça, em Belo Horizonte, por um criminoso que deixou a cadeia durante a saída temporária de Natal.
A versão do projeto aprovada na Comissão de Segurança Pública, a partir de uma emenda do relator, senador Flávio Bolsonaro, dá à lei a ser criada, inclusive, o nome de Lei Sargento PM Dias.
Na CSP, para defender o PL, o relator e outros senadores da oposição, como Sergio Moro (União-PR) e Eduardo Girão (Novo-CE), destacaram que vários presos não retornam ao presídio após a saidinha.
Pelo menos 250 detentos não voltaram ao sistema prisional do Rio de Janeiro após o benefício no último Natal. Entre os foragidos, estavam chefes do tráfico de drogas.
O discurso feito por críticos do benefício da saída temporária, como o relator na CSP, de que ele representa atualmente um risco para a sociedade, fala Buttelli, é "genérico" e busca incutir na sociedade "um temor partindo de uma realidade que não condiz com os fatos".
Ele argumenta que o que se tem em termos de dados empíricos sobre a não volta de presos ao sistema carcerário após a saidinha aponta para um percentual pequeno de pessoas frente ao total.
