A Justiça condenou a prefeitura de São Roque (SP) a pagar R$ 200 mil por danos morais a uma moradora que perdeu a mãe após ser atendida por um falso médico na Santa Casa da cidade. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (28).
No processo, consta que a vítima foi diagnosticada com pneumonia e não recebeu o tratamento correto, morrendo depois de 12 dias internada. Para a Justiça, a Prefeituratinha o dever de fiscalizar o serviço prestado no hospital.
Também será encaminhado ao Ministério Público um pedido para apurar a conduta do falso médico que uso o nome de um proficional da Santa Casa para atender pacientes.
O processo começou em 2016 e, agora, por unanimidade, o Tribunal de Justiça manteve a decisão da Segunda Vara Cível de São Roque. Em nota, a prefeitura de São Roque diz que o caso ocorreu durante outra administração e que não tem compromisso com o erro e suas variantes.
O Executivo também reforçou que a Santa Casa da cidade passa por um processo de reorganização administrativa e operacional com o objetivo de atender cada vez melhor os pacientes.
Entenda o caso
O homem indiciado é um dos dois falsos médicos flagrados e detidos pela polícia em 2015 utilizando o registro do Conselho Regional de Medicina (CRM) de outros profissionais na região de Sorocaba (SP).
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, ele atendia na Santa Casa de São Roque com o nome e número de cadastro de um médico.
Segundo a polícia, eles foram contratados por uma empresa que presta serviço para prefeituras e atendiam pacientes em, pelo menos, três cidades.
Na época, havia uma suspeita de que os dois teriam se formado em faculdades de medicina estrangeiras, cujos diplomas não têm validado no Brasil e, por isso, utilizavam CRMs de terceiros.
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