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31/05/2023 às 07h57min - Atualizada em 31/05/2023 às 07h57min

Já declarou o Imposto de Renda? Prazo para enviar dados termina hoje

Processo pode ser feito pelo aplicativo da Receita Federal; veja quem deve declarar

Divulgação

Os contribuintes têm apenas até hoje, 4ª feira (31.mai) para enviar a declaração do Imposto de Renda 2023. Segundo dados da Receita Federal, até o momento, 33,2 milhões de brasileiros prestaram contas à instituição, número próximo aos 39,5 milhões de declarações esperadas para este ano durante o prazo regular.

Para realizar o processo, é possível baixar o programa da Receita Federal e preencher as informações pessoais, bem como os dados de rendimentos, deduções e despesas médicas. Caso já tenha uma conta Gov prata ou ouro, é possível utilizar a declaração pré-preenchida, que já estará disponível, minimizando erros.

Após o preenchimento completo da declaração, é preciso escolher a forma de desconto: legal ou simplificada. Quando o valor calculado de imposto a pagar for menor do que o imposto que já foi pago, o contribuinte terá direito à restituição. Neste caso, é preciso indicar uma conta bancária ou a chave Pix (CPF) para receber o pagamento.

Aqueles que perderem o prazo ainda poderão enviar a declaração, mas mediante pagamento de multa por atraso. O valor mínimo é de R$ 165,74, cifra que corresponde a 1% ao mês sobre o valor do Imposto de Renda devido, com limite de 20% do valor total do imposto.

Quem deve declarar o IR?

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis, etc.) acima de R$ 28.559,70;
  • Quem recebeu rendimentos isentos (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia, etc.) acima de R$ 40 mil;
  • Quem teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
  • Quem pretende compensar prejuízos de atividade rural;
  • Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
  • Quem realizou operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
  • Quem tinha, até 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;
  • Quem passou à condição de residente no Brasil até dezembro de 2022.

Restituição 

Assim como nos anos anteriores, as restituições do IR serão pagas em cinco lotes:

  • 1º lote: 31 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 31 de julho
  • 4º lote: 31 de agosto
  • 5º lote: 29 de setembro

Consequências de não declaração o IR

A não declaração do Imposto de Renda pode trazer consequências graves para o contribuinte, como a aplicação de multas e juros, além de poder ficar com o CPF irregular. Também é possível que o contribuinte caia na malha fina, podendo ser investigado pela Receita Federal. 


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