30/04/2021 às 10h56min - Atualizada em 30/04/2021 às 10h56min
Tribunal Especial abre a sessão para decidir impeachment de Witzel
Governador já é réu no STJ, onde corre um processo criminal que pode levá-lo à prisão. Denúncia do Ministério Público Federal serviu como base para o pedido de impeachment.
G1
Divulgação Com meia hora de atraso, começou às 9h33 desta sexta-feira (30) a sessão final do Tribunal Misto que julga o impeachment de
Wilson Witzel (PSC). Investigado por crime de responsabilidade e corrupção na condução da pandemia de Covid, o governador afastado pode ser destituído de vez do cargo e ficar
inelegível por cinco anos.
A acusação afirma que havia uma caixinha de propina
paga por Organizações Sociais (OSs) na área da Saúde, inclusive na liberação de
restos a pagar, e que tinha Witzel como um dos beneficiários.
O valor total de propina arrecadado pelo grupo teria sido de
R$ 55 milhões.
Rito da votação do impeachment
- Abertura da sessão — às 9h33.
- Leitura do relatório — dispensada.
- Acusação tem a palavra por 30 minutos — Luiz Paulo começou um resumo às 9h34.
- Defesa tem a palavra por 30 minutos.
- Desembargador mais antigo vota.
- Todos votam, intercalando deputado e desembargador.
Resultados possíveis
Placar contra Witzel de sete votos ou mais - Witzel sofre o impeachment.
- Na seqüência, o colegiado decide se o governador destituído perde os direitos políticos por cinco anos. Também são necessários sete votos ou mais.
- Cláudio Castro deixa a interinidade no comando do governo do estado e assume como governador de fato.
- Para tal, deverá ser empossado neste sábado (1º), em duas cerimônias: às 10h na Assembléia Legislativa e às 14h no Palácio Guanabara.
- Witzel foi denunciado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aceitou a denúncia. O processo criminal que corre na Corte pode levar à prisão dele. Ele é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Qualquer outro placar - Witzel é inocentado.
- Por decisão do STJ, porém, Witzel segue afastado.
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