Divulgação O Congresso aprovou ontem o relatório final do Orçamento de 2022, apresentado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que destina R$ 4,9 bilhões para campanhas eleitorais no ano que vem. Os parlamentares também incluíram uma previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial a policiais federais, uma demanda do presidente Jair Bolsonaro (PL). Foram 358 votos a favor e 97 contra na Câmara. No Senado, 51 parlamentares foram favoráveis ao texto final do relator e 20 contrários, sem abstenções.
Com críticas ao valor do fundo eleitoral e do montante reservado às emendas do orçamento secreto, quatro partidos orientaram suas bancadas pela rejeição do Orçamento na Câmara: PCdoB, Psol, Novo e Podemos, do pré-candidato à presidência da República Sergio Moro. Os demais orientaram voto “sim”. No Senado, Podemos, Rede e Cidadania foram contrários, enquanto PDT, PSDB e Pros liberaram suas bancadas.
O fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para 2022 representa o maior volume de dinheiro público despejado em campanhas políticas na história. A cifra foi definida após negociações com líderes do Centrão, base do governo Bolsonaro, que resistiram em reduzir mais o valor, inicialmente previsto em R$ 5,1 bilhões pelo relator do Orçamento. O dinheiro poderá ser usado para pagar, por exemplo, viagens de candidatos, contratação de cabos eleitorais e publicidade nas redes. Soma-se a esse valor R$ 1,1 bilhão de outro fundo público, que banca estruturas partidárias, mas também abastece candidaturas.
O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), citou o gasto social e o tamanho do orçamento federal para justificar o aumento do fundo eleitoral e o patamar de emendas do orçamento secreto em 2022, ano de eleições presidenciais.
Em relação ao orçamento secreto, o valor de R$ 16,5 bilhões é praticamente o mesmo deste ano, de R$ 16,9 bilhões. Com isso, os recursos continuarão a ser repassados a redutos políticos de deputados e senadores alinhados ao governo, sem critérios claros e com pouca transparência.
Parlamentares também fizeram um acordo para direcionar R$ 1,7 bilhão do Orçamento para o reajuste salarial de policiais federais em 2022. O aumento havia sido prometido por Bolsonaro. O plano prevê uma reestruturação de carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Os salários de um delegado da Polícia Federal e de um perito criminal federal variam de R$ 23.692,74 a R$ 30.936, 91 por mês, de acordo com o Painel Estatístico de Pessoal do governo. Um policial rodoviário federal ganha entre R$ 9.899,88 e R$ 16 552,34. O salário de um agente de execução penal, por sua vez, varia de R$ 5.922,63 a R$ 10.357,30.
