Divulgação A gestão do presidente Jair Bolsonaro é negativa não só para o meio ambiente, a democracia e os direitos humanos, mas também para a economia brasileira, afirmou a revista britânica "The Economist", em artigo publicado hoje.
Ao abordar a PEC dos Precatórios, o texto afirma que o ministro Paulo Guedes (Economia) tem capitaneado uma volta do Brasil a um estado de "incontinência fiscal", puxado pelo aumento da inflação, a alta da taxa de juros e a desaceleração do crescimento econômico.
Em setembro de 2019, Guedes disse ao Congresso que poderia 'fazer história' mantendo o orçamento sob controle e dizendo que 'a classe política não deveria perseguir ministros, implorando por dinheiro'. Agora, Guedes tem apoiado uma tentativa do governo de contornar o limite constitucional para os gastos públicos estabelecidos em 2016, o que foi um passo crucial para endireitar as finanças do país.
Ainda sobre as manobras de governistas para furar o teto de gastos, de acordo com a The Economist, "as travessuras orçamentárias" do governo "provocaram incerteza sobre o futuro do principal programa social do país", o Bolsa Família.
"Na eleição de 2018, a aliança de Bolsonaro com Guedes, um economista que prega livre mercado, colaborou para persuadir os empresários a votarem num ex-oficial do Exército de extrema-direita que nunca havia mostrado interesse pela economia liberal. Guedes prometeu uma reforma radical do Estado ineficiente do Brasil", afirma a publicação.
"Mas essa promessa resultou apenas em algumas políticas econômicas úteis, como projetos voltados à independência do Banco Central, por exemplo. Agora, a bandeira reformista foi substituída pela corrida de Bolsonaro por dinheiro para comprar apoio político", diz a Economist.
Para se esquivar de um possível processo de impeachment por causa de sua má gestão da pandemia, diz a publicação britânica, Bolsonaro se aliou ao chamado Centrão —grupo de legisladores sem coloração ideológica definida, mas que pendem ao conservadorismo.
"Quando a pandemia começou a se agravar, o governo declarou estado de calamidade", abrindo espaço para a criação de programas como o Auxílio Emergencial de R$ 600, "apesar do limite de gastos", aponta o texto. Na avaliação da revista, o programa freou o avanço da pobreza no Brasil em 2020, contrariando as estimativas, e alavancou a popularidade de Bolsonaro.
"Em março, o Congresso promulgou uma emenda constitucional que garantiu a continuidade do auxílio emergencial [de R$ 300]. Mas agora, a queda no índice de aprovação do presidente está reduzindo sua chance de um segundo mandato na eleição do próximo ano", analisa o texto da publicação britânica.
Uma nova emenda constitucional aumentaria esse rombo, diz a Economist, referindo-se à PEC dos Precatórios, que muda o pagamento de dívidas do governo com sentença judicial definitiva. Até 2029, aquelas com valor acima de 60 mil salários mínimos (ou R$ 66 milhões, atualmente) poderão ser quitadas com entrada de 15% e nove parcelas anuais. Segundo o governo, a medida é necessária porque em 2022 o montante em precatórios deverá alcançar R$ 89,1 bilhões, acréscimo de R$ 34,4 bilhões em relação a 2021.
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, esse valor poderá comprometer os demais gastos do Executivo. O dinheiro do parcelamento das dívidas da União vai para o Auxílio Brasil —uma das principais apostas de Bolsonaro para a sua reeleição.
